LGPD — como protegemos seus dados

Rascunho para revisão jurídica. Este texto é um modelo inicial preparado pela equipe técnica e ainda não foi revisado por advogado. Os trechos entre [COLCHETES] precisam ser preenchidos pela clínica antes da publicação definitiva.

Esta página resume como a Benessere Saúde Domiciliar cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Os detalhes estão na Política de privacidade e nos Termos de uso, nos links ao final desta página.

Em poucas palavras

• usamos os dados de saúde só para cuidar do paciente e cumprir as obrigações da clínica;
• cada pessoa vê apenas o que precisa: a família, o paciente ao qual está vinculada; o profissional, os pacientes que atende;
• toda abertura de prontuário e todo download de laudo ficam registrados;
• não vendemos dados e não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.

Quem responde pelos dados

O controlador é [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ]. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é [NOME DO ENCARREGADO], que atende pelo e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO]. É com essa pessoa que você fala sobre os seus dados.

Dados de saúde são sensíveis

A LGPD dá proteção reforçada aos dados de saúde (art. 11). Por isso, na plataforma eles ficam em armazenamento protegido, só são entregues a quem cuida do paciente ou à família vinculada a ele, e nunca são usados para publicidade.

Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos e a revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento (art. 18).

Prazo: a confirmação e o acesso em formato simplificado são atendidos de imediato; a declaração completa, em até 15 dias contados do pedido (art. 19).

Como fazer um pedido

Envie o pedido para [E-MAIL DO ENCARREGADO], informando seu nome completo, o e-mail de acesso e qual direito deseja exercer. Para proteger os seus dados, podemos pedir uma confirmação de identidade antes de responder. Familiares podem fazer pedidos sobre os dados do paciente quando forem responsáveis legais por ele [CONFIRMAR as hipóteses com o jurídico].

Guarda do prontuário

O prontuário do paciente não é apagado quando o atendimento termina nem quando uma conta é desativada. A lei exige que ele seja guardado por um prazo mínimo, como explica a Política de privacidade; depois desse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a clínica comunicará a ANPD e as pessoas afetadas (art. 48), no prazo definido pela regulamentação da ANPD [CONFIRMAR o prazo vigente]. A comunicação explica o que aconteceu, quais dados foram envolvidos e o que está sendo feito.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados

A ANPD é o órgão público que fiscaliza o cumprimento da LGPD. Se você considerar que um pedido seu não foi atendido, pode apresentar uma petição à ANPD pelo site gov.br/anpd.