Termos de uso

Rascunho para revisão jurídica. Este texto é um modelo inicial preparado pela equipe técnica e ainda não foi revisado por advogado. Os trechos entre [COLCHETES] precisam ser preenchidos pela clínica antes da publicação definitiva.

1. Sobre estes termos

Estes Termos de uso regulam o acesso e o uso da plataforma Benessere Saúde Domiciliar, mantida por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO]. Ao usar a plataforma, você declara que leu estes termos e a Política de privacidade. Se não concordar com alguma regra, fale com a clínica antes de continuar usando o serviço.

2. O que é a plataforma

A plataforma apoia o atendimento domiciliar prestado pela Benessere e reúne, num só lugar, as informações do cuidado de cada paciente. Ela tem três áreas, e cada pessoa acessa apenas a sua:

• família: acompanha a medicação, os exames, o plano de cuidados e os pareceres da equipe sobre o paciente ao qual está vinculada;
• profissionais: registram visitas, sinais vitais, cuidados, prescrições e a evolução dos pacientes que lhes foram atribuídos;
• gestão: administra cadastros, escalas, contas de acesso e os conteúdos educativos.

A plataforma não é serviço de emergência. Em caso de urgência, ligue 192 (SAMU) ou procure o pronto-atendimento mais próximo; não espere uma resposta pelo aplicativo.

3. Cadastro e acesso

Não há cadastro aberto: todas as contas são criadas pela clínica, a partir do contrato de atendimento ou do vínculo de trabalho. Ao receber o acesso, observe que:

• a senha inicial é provisória e precisa ser trocada no primeiro acesso;
• a conta é pessoal e intransferível, e não deve ser compartilhada, nem com outros familiares;
• você deve avisar a clínica imediatamente se suspeitar que outra pessoa conhece a sua senha.

Por segurança, a sessão é encerrada automaticamente depois de um período sem uso, e então será preciso entrar de novo.

4. Responsabilidades de quem usa

Você se compromete a manter seus dados de contato atualizados e a usar a plataforma apenas para acompanhar ou prestar o cuidado para o qual recebeu acesso. As informações que você registrar devem ser verdadeiras e completas. Familiares devem tratar com discrição os dados de saúde do paciente que acompanham, inclusive ao compartilhar telas ou arquivos com outras pessoas. Profissionais seguem, além destes termos, as normas éticas do respectivo conselho de classe.

5. Uso não permitido

É proibido usar a plataforma de forma que comprometa a segurança dela ou a privacidade de outras pessoas. Em especial, não é permitido:

• tentar acessar dados de pacientes aos quais você não está vinculado;
• tentar burlar, testar ou desativar mecanismos de segurança, inclusive com programas automatizados;
• enviar arquivos sem relação com o cuidado do paciente, ou arquivos que contenham programas maliciosos;
• usar a conta de outra pessoa ou permitir que outra pessoa use a sua.

O descumprimento pode levar à suspensão do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Responsabilidades da Benessere

A Benessere adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger as informações guardadas na plataforma, descritas na Política de privacidade. A plataforma depende de conexão com a internet e pode ficar indisponível durante manutenções ou por falhas de terceiros, como provedores de hospedagem e de telecomunicações. Sempre que possível, as manutenções serão feitas nos horários de menor uso. [CONFIRMAR com o jurídico os limites de responsabilidade por falhas do aparelho ou da conexão de quem usa.]

7. Conteúdo educativo

Os materiais da biblioteca de conteúdo têm caráter informativo e educativo. Eles não substituem a avaliação nem a orientação da equipe que acompanha o paciente. Em caso de dúvida sobre um cuidado específico, fale com a equipe pelo canal da plataforma ou pelo telefone da clínica.

8. Suspensão e encerramento

A clínica pode suspender ou desativar uma conta quando o contrato de atendimento terminar, quando o vínculo de trabalho acabar ou quando houver uso em desacordo com estes termos. Desativar uma conta encerra o acesso, mas não apaga o prontuário: os registros de saúde do paciente são guardados pelo prazo exigido em lei, como explica a Política de privacidade. Você também pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento, pelos contatos da seção 12.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais na plataforma, inclusive dos dados de saúde, está descrito na Política de privacidade e resumido na página LGPD. Os dois documentos completam estes termos e estão nos links ao final desta página.

10. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, na lei ou na forma de atendimento. Cada atualização gera uma nova versão, com número e data informados no topo desta página. As versões anteriores ficam guardadas pela clínica e podem ser solicitadas pelos contatos da seção 12. [DEFINIR se mudanças relevantes serão comunicadas também por e-mail ou por aviso no aplicativo.]

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA] para resolver eventuais conflitos, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do próprio domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para [E-MAIL DE CONTATO] ou tratadas pelo telefone [TELEFONE]. O atendimento funciona [DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO].